A economia brasileira está passando um momento crítico. Uma série de entraves compromete a competitividade da nossa indústria, limitando investimentos e, com frequência crescente, levando ao fechamento de fábricas no país. Como exemplo, só no setor farmacêutico, nos últimos três meses, uma multinacional americana?—?a Eli Lilly?—?e outra europeia?—?a Roche?—?anunciaram o fechamento de suas fábricas.
A produção e os empregos estão migrando para países com melhores condições tributárias, infraestrutura e qualificação de mão de obra, como Espanha, Portugal e Costa Rica. Infelizmente, o setor farmacêutico não é a exceção.
O setor automotivo e muitos outros vivem os mesmos desafios. Recentemente, a Ford anunciou o fechamento de uma fábrica que operava há mais de 50 anos em São Bernardo do Campo. Por consequência, mais de 2.800 empregos serão perdidos. Não é um caso isolado. Em junho, a Volkswagen vai suspender a produção por três semanas.
Mas afinal, por que isto está acontecendo? Uma soma de fatores. Entre os mais importantes estão a alta carga tributária, excesso de encargos trabalhistas, alto custo logístico, ampla flutuação cambial e juros altos.
Alta Carga Tributária e Competitividade
Primordialmente, a indústria é um dos maiores empregadores no país, representa uma importante fatia do PIB e é o setor com o mais alto nível de produtividade e salários na economia brasileira. Mesmo assim, é um dos segmentos mais tributados… em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias entre todos os países emergentes.
Isto acaba condenando o Brasil a ser um produtor e exportador de produtos de baixo valor agregado, as commodities. Com a queda recente das exportações de veículos, dos dez principais produtos da pauta de exportação brasileira no primeiro trimestre deste ano, nove são commodities. O único que não é?—?plataformas de petróleo?—?está relacionado a uma commodity. Como consequência, menos empregos e salários mais baixos por aqui.
Além disso, a alta carga tributária faz com que o Brasil não seja competitivo para atrair investimentos voltados para exportação de veículos, ao contrário de países como México e Coréia do Sul, onde além da produção para mercado interna, há uma produção ainda maior voltada para o mercado externo. No ano passado, o México exportou 88% de sua produção, o Brasil 22%.
Ademais, faltam programas específicos para estimular as exportações. Consequentemente, isto impede o aproveitamento da grande capacidade ociosa no Brasil?—?no setor automotivo ela é hoje de 40% da capacidade instalada?—?e a geração de empregos e riqueza no país.
Exportação e Competitividade
Primeiramente, é importante compreender que exportar é uma necessidade para a indústria receber investimentos externos e permanecer viva.
Ademais, por conta da grande flutuação cambial, sem que uma parcela significativa de suas receitas venha de exportações, as multinacionais não conseguem ter previsibilidade de ganhos. Assim, acabam não investindo aqui. No fim, preferem levar investimentos e empregos que eles geram para outros países onde as condições para exportar são mais favoráveis.
Assim, não basta exportar só para países do Mercosul e vizinhos, como atualmente. Aliás, mesmo nossas exportações de veículos para países vizinhos, como Chile, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai são bem menores do que a de chineses, coreanos e mexicanos, que estão muito mais distantes destes mercados e, por consequência, deveriam ter maiores custos de transporte.
Após a entrada em vigor do acordo de livre comércio de automóveis e autopeças entre o Brasil e o México em março, esta discussão é mais importante do que nunca.
A abertura de mercado é muito bem-vinda porque tem o potencial de aumentar a competitividade da nossa indústria e integrar mais o Brasil na cadeia global de produção do complexo automotivo. Contudo, para que tudo isso aconteça, necessitamos de equidade nas condições de competitividade, o que não acontece hoje. Caso contrário, a indústria nacional será aniquilada e a produção e os empregos migrarão para o México.
Como exemplo, produzir um veículo no Brasil é 18% mais caro do que produzi-lo no México. Primordialmente, por conta de encargos trabalhistas acumulados na longa cadeia de produção.
Quando se acrescenta os impostos caso o veículo seja vendido no mercado interno, os custos totais no Brasil são 40% maiores do que no México. O problema tributário não melhora caso o veículo seja exportado. Um carro exportado do Brasil paga 15% em impostos; do México 2%.
Qual a solução?
Afinal, uma reforma tributária ampla é fundamental para melhorar a competitividade e incentivar novos investimentos. Nesse sentido, geraria mais empregos e movimentaria mais toda a economia.
Contudo, enquanto ela não acontece, uma solução de transição seria aumentar o Reintegra, criado para compensar os impostos pagos na exportação, dos atuais 0,1%?—?que não chegam nem perto de compensar os impostos pagos?—?para 9%.
Por fim, no Brasil os carros ficam mais de duas semanas parados nos portos para liberação; no México, dois dias. Para mudar esta situação, investimentos em infraestrutura logística são prioritários. Afinal, não podemos continuar a ter uma infraestrutura de transportes unimodal.
Assim, ou o Brasil acaba com seus problemas de competitividade ou os problemas de competitividade acabam com o Brasil.
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